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Poder legislativo
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Poder Poltico
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O Poder Legislativo o poder de legislar, criar as leis. O Poder Executivo (Presidente da Repblica) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei. No sistema de trs poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repblicas e monarquias constitudo por um congresso, parlamento, assemblias ou cmaras.
O objetivo do poder legislativo elaborar normas de direito de abrangncia geral ou individual que so aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfao dos grupos de presso; a administrao pblica; em causa prpria e distender a sociedade;.
Em regimes ditatoriais o poder legislativo exercido pelo prprio ditador ou por cmara legislativa nomeada por ele.
Entre as funes elementares do poder legislativo est a de fiscalizar o poder executivo, votar leis oramentrias, e, em situaes especficas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da Repblica ou os prprios membros da assemblia.
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posted by paqueras78704 @ 2:02 PM